Opinião: UE deve ficar do lado da Espanha unida
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Opinião: UE deve ficar do lado da Espanha unida

Catalunha

Será que as autoridades europeias deveriam ter intervindo antes na crise entre Madri e catalães? Sim, se tivessem deixado. Agora, a única opção é a UE apoiar o Estado espanhol íntegro, opina o jornalista Bernd Riegert.

Representação da Catalunha na Comissão Europeia Representação da Catalunha na Comissão Europeia

Para a União Europeia, nada muda, na prática, com a declaração unilateral de independência do Parlamento catalão. Não haverá uma fronteira entre a Espanha ou França e a Catalunha, nem controles alfandegários e rodoviários ou restrição da circulação de bens e capital.

Do ponto de vista da UE, a região permanece parte da Espanha e, portanto, território da comunidade europeia. Todos os que lá vivem continuam tendo a cidadania da UE, uma garantia legal de livre circulação e proteção de valores fundamentais, que se coloca até mesmo acima da legislação nacional. No caso da Catalunha, a União Europeia é de rara clareza.

A declaração de independência contraria a Constituição espanhola. O governo catalão deposto ameaça o Estado de direito no país. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e todos os 28 países-membros não reconhecem a “República da Catalunha”.

Bernd Riegert é jormalista da DW Bernd Riegert é jormalista da DW

Como disse, com toda a razão, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, já há rachas suficientes na União Europeia. Com 95 mini-Estados no bloco, o sistema certamente entraria em colapso – bem sabe o luxemburguês, ele próprio oriundo de um Estado-anão autoconfiante e crescido historicamente.

Ainda assim a frequente pergunta se a UE não deveria ter intervindo mais cedo e mediado politicamente pode ser respondida com “sim”. No entanto ela não é a responsável por isso não ter ocorrido: para uma mediação são precisos dois lados. Se o governo central em Madri não desejava nenhum diálogo mediado, a UE não pode obrigá-lo a tal.

Possivelmente Juncker e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, poderia ter se oferecido mais ativamente como mediadores. Mas no fim das contas a postura clara e rígida do governo de Mariano Rajoy não deixou alternativa à UE.

A interpretação da lei por Madri e por Bruxelas é absolutamente idêntica: tanto nos termos dos acordos europeus como nos do direito internacional, a integridade do país-membro Espanha tem primazia. Um direito da região catalã à independência não é concebível segundo o direito internacional. O direito de autodeterminação não implica o direito de secessão contra a vontade do Estado de origem. E, do ponto de vista da UE, tampouco se pode falar de repressão ou violações em massa dos direitos humanos na Catalunha. A Espanha é uma democracia funcional.

O fato de justamente os partidários do Brexit e outras forças nacionalistas europeias acusarem a UE de não ter ajudado aos catalães é francamente absurdo. Não são eles que sempre acusam a UE de se meter em tudo, de Bruxelas viver mandando? E agora cobram que Bruxelas interfira, mesmo sem qualquer qualificação para tal?

Também a comparação com a Polônia ou a Hungria é falha. Lá a UE está examinando a conformidade do Estado, como um todo, com os preceitos do Estado de direito. Não se trata de separatismo e secessão em nenhum desses dois países do Leste, mas sim de infrações dos princípios da separação de poderes, fixados nos acordos da UE.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, aliás, também justificou o emprego moderado de violência pelo Estado espanhol contra as ações dos separatistas. Nas próximas semanas o governo deverá investir com parcimônia contra a eventual resistência à administração da Catalunha a partir de Madri. Imagens de violência policial, como por ocasião do referendo ilegal de 1º de outubro, só favoreceriam o jogo dos agitadores.

Nesse aspecto, a UE deve intervir de modo contemporizador junto às partes em conflito, até onde lhe for possível, para que, às vésperas do Natal, possa haver eleições regionais justas na Catalunha. O bloco deveria igualmente adotar um papel ativo nas subsequentes conversas sobre um estatuto de autonomia válido e a reconciliação na região profundamente dividida.

Isso seria também no mais legítimo interesse de todos os cidadãos da UE. Pois ninguém pode se dar ao luxo de uma debilitação estatal da Espanha devido à crise catalã, e de uma nova crise financeira e de endividamento, nem da resultante ameaça à moeda comunitária, o euro.

Quanto à sugestão do secretário de Estado belga para a Migração, Theo Francken, de que o presidente catalão afastado, Carles Puigdemont, poderia talvez obter asilo na Bélgica, ela deve ser tratada como aquilo que é: folclore flamengo de um populista de direita.

 

  • Autoria Bernd Riegert (av)
0 0 330 30 outubro, 2017 Acontecimentos outubro 30, 2017

Sobre o autor

CEO e Co-fundador da 2/1 Revista Eletrônica, Relações Corporativas, Ombudsman, atuou no Jornal O GLOBO (GRUPO GLOBO), Diário da Tarde (Diários Associados), Pohlig Heckel do Brasil (Grupo Belgo Mineira) e Diretor de Relações Públicas do Rotary Club

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