Governo avança na privatização da Eletrobras
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Governo avança na privatização da Eletrobras

BRASIL

Temer assina projeto de lei com regras para privatizar estatal. Brasília estima arrecadar 12,2 bilhões de reais em negócio. Proposta, que enfrenta batalha judicial, segue agora para análise no Congresso.

Usina Hidrelétrica de TucuruíEletrobras atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (19/01) o projeto de lei que estabelece as regras para a privatização da Eletrobras, que atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

A proposta determina que a União tenha uma “golden share” da empresa, ou seja, ações especiais que dão ao governo o poder de veto em decisões e garantia de indicar um membro do Conselho de Administração.

A privatização ocorrerá através do aumento do capital social da empresa. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder de voto, mesmo que ele detenha participação acionária superior a esse limite. O objetivo desta restrição, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia assuma o controle da estatal.

O projeto excluiu da privatização as subsidiárias Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai.

O governo argumenta ainda que a privatização deve reduzir as tarifas de energia pagas pelos consumidor, e afirma que a abertura de capital da empresa fortalecerá o setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta.

Apesar do argumento de redução nas tarifas, a simulação de impactos tarifários realizados em novembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta um aumento de 2,42% a 3,34% nos preços no pior cenário, devido às variações de mercado das quais os preços passariam a ser suscetíveis.

O governo espera arrecadar 12,2 bilhões de reais com a privatização. O projeto de lei segue agora para ser avaliado pelo Congresso Nacional, onde deve enfrentar resistência de parlamentares contrários à proposta.

A privatização da Eletrobras enfrenta também uma batalha judicial. Em 11 de janeiro, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o artigo de uma medida provisória que incluía a estatal no Programa Nacional de Desestatização. O governo recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco.

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e detém 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de 46,2 bilhões reais, e o total de ativos da empresa soma 170,5 bilhões de reais.

Fonte:Deutsche Welle

0 0 720 20 janeiro, 2018 Fatos janeiro 20, 2018

Sobre o autor

CEO e Fundador da 2/1 Revista Eletrônica, Relações Corporativas, Ombudsman, atuou no Jornal O GLOBO (GRUPO GLOBO), Diário da Tarde (Diários Associados), Diário do Comércio, Pohlig Heckel do Brasil (Grupo Belgo Mineira) e Diretor de Relações Públicas do Rotary Club.

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