Decisão inusitada, fortuna suspeita
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Decisão inusitada, fortuna suspeita

Artigo 19.março.2018

                                   Decisão inusitada, fortuna suspeita

NINGUÉM entendeu a decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em  determinar a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. E não entendeu por várias razões. A Constituição, em seu artigo 86 parágrafo quarto, proibe que o presidente da República seja responsabilizado (logo processado, investigado), por fatos  alheios e anteriores ao exercício de seu mandato. A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, examinando o mesmo processo que  gerou a decisão de Barroso, adotou o mandamento constitucional, ou seja, não pediu a quebra do sigilo financeiro do presidente da República.

O QUE teria levado o ministro Barroso, que tanto critica o seu par no STF, ministro Gilmar Mendes, por supostas decisões arbitrárias, a agir da forma que condena, de dedo e de nariz em riste, desafiadoramente, no plenário da Corte e em entrevistas que dá diariamente à imprensa, como se vestal fosse. Qual a motivação, qual a justificativa, para quebrar uma tradição histórica no direito constitucional brasileiro, pois nunca antes alguém ousou determinar a invasão da privacidade bancária e patrimonial de um chefe da Nação?

TODOS os que acompanham o que acontece na vida pública, na política, no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, já percebiam uma evidente má vontade, digamos assim, de Roberto Barroso quanto a Michel Temer. Ela transparecia em seus despachos, em suas declarações, em seus votos no tribunal superior. Seria esta a razão, fundada em uma antipatia pessoal ou em uma convicção formada em seu espírito quanto ao comportamento do presidente?

ARTIGO publicado no jornal “O Globo”. assinado por um respeitado analista político, que é, além disso, editor de livros, o sr. Carlos Andreazza, parece revelar o que se esconde atrás do comportamento e da decisão inusitada e inconstitucional do ministro Barroso. Andreazza pesquisou a história do ministro e revelou detalhes que nem todos conhecem. Sem entrar no mérito de suas conclusões, publicadas no dia 6 último, permito-me resumi-las para conhecimento dos que me lêem. Qua cada um faça o juízo que julgar cabível.

CARLOS Andreazza lembra ter sido Roberto Barroso indicado para o STF pela ex-presidente petista Dilma Rousseff, em 2013. E menciona que Barroso foi advogado de Cesare Battisti, criminoso italiano asilado no Brasil por decisão do ex-presidente Lula da Silva, que impediu sua extradição solicitada pela Itália. Relata o articulista: “Estreou (Barroso) no tribunal na véspera da apreciação de recursos do mensalão, e dele se dizia que viera para cumprir uma missão”. A de restabelecer, no regimento do Supremo. o  embargo infringentes contra sua decisões. E conseguiu.

PROSSEGUE Andreazza, recordando que o novo ministro tentou anular a decisão de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara Federal, que aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Barroso, também, defendeu a tese de que um acordo de delação premiada, já homologado, como o caso de Joesley Batista, “jamais poderia ser revisto”, o que deixaria o delator em liberdade para sempre. E, em parceria com  Lewandowiski, petista famoso, no processo do mensalão, derrubou a punição dos réus por formação de quadrilha. O que resultou na redução das penas aplicadas.

OUTRAS ilegalidades e decisões suspeitas foram elencadas pelo articulista. Ignoro se foi contestado pelo ministro que ele tanto acusou. De minha parte, não julgo o mérito do que Andreazza denuncia, por estar bem distante dos fatos. Mas entendo dever revelar o que ele escreveu, para que cada qual faça o seu juízo.

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MAIS um escândalo envolve Tribunais de Contas, uma instituição que muitos entendem inútil, pois suas funções poderiam ser exercidas, com muita economia para os cofres públicos, por departamentos subordinados às secretarias da Fazenda dos respectivos estados e, no caso da União, pelo Ministério da Fazenda. José Júlio de Miranda Coelho, ex-oficial da PM do Amapá, foi eleito prefeito, deputado, presidente por três vezes da Assembleia Legislativa daquele estado. De  lá saiu nomeado conselheiro do Tribunal de  Contas, do qual foi também presidente por três mandatos.  Ali enriqueceu.  Ganhando 18 mil mensais acumulou, de 2005 a 2010, uma fortuna avaliada e comprovada de mais de 100 milhões, além de 76 milhões em apuração. O conselheiro tem 10 carros (Ferrari, Maserati, Mercedes, BMW, Mini Cooper, Toyota), avaliados em 4 milhões, jato executivo, centenas de imóveis, lanchas. Ele está para ser  julgado pelo STJ, em um processo que reúne 20 mil documentos.

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NO artigo do dia 5 último, com o título “Tiroteio. Sensacionalismo. Blindagem inútil”, o último tópico, sobre blindagem, não foi publicado, embora mantido no título, por falta de espaço na página. Em atenção aos que notaram e reclamaram, aqui vai ele: “Em BH, um cidadão, com a avó ao lado, chegava em casa dirigindo seu carro blindado quando foi atingido por tiros disparados, 50 segundo a polícia, por ocupantes de outro veículo.  É o caso de perguntar: afinal, para que serve blindagem sempre onerosa? Não resiste a armas potentes? Uma sugestão de advogado aposentado: a família da vítima deve processar e exigir indenização material e moral da firma de blindagem. Pelo menos.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    
Blog:fabiopdoyle.zip.net
Fábio P. Doyle

Da Academia Mineira de Letras

Jornalista

Colunista / Colaborador da 2/1 Revista Eletrônica
0 0 690 19 março, 2018 Cultura Organizacional março 19, 2018

Sobre o autor

CEO e Fundador da 2/1 Revista Eletrônica, Relações Corporativas, Ombudsman, atuou no Jornal O GLOBO (GRUPO GLOBO), Diário da Tarde (Diários Associados), Diário do Comércio, Pohlig Heckel do Brasil (Grupo Belgo Mineira) e Diretor de Relações Públicas do Rotary Club.

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